Cumprir as obrigações fiscais e tributárias do seu negócio pode ser mais simples do que você imagina. Para alcançar esse objetivo, você deve ter o apoio de contadores que sabem como fazer um bom planejamento tributário. Afinal, essa ferramenta possibilita economizar na carga tributária e manter o crescimento da empresa, sempre dentro da lei.
O que é planejamento tributário?
Também conhecido como elisão fiscal, o planejamento tributário é um conjunto de estratégias, ações e estudos elaborados com o objetivo de reduzir a carga tributária de uma empresa de forma totalmente legal.
Ele deve ser estruturado, preferencialmente, por contadores, que avaliam as características do negócio e utilizam essa análise para orientar as decisões que dizem respeito aos tributos e impostos.
Evitando a incidência de um tributo
O sistema tributário brasileiro é bastante complexo. Por isso, a principal forma de economizar é se planejando para que um tributo não esperado não recaia sobre seus serviços ou produtos.
Reduzindo os valores de recolhimento
Quando o pagamento de determinado imposto é inevitável, em alguns casos é possível diminuir o percentual a ser recolhido. Uma maneira de fazer isso é aderindo a incentivos fiscais que reduzem alíquotas de tributos.
Retardando o pagamento da obrigação
Em alguns casos, é possível retardar o pagamento de um imposto sem sofrer com multas ou se ver obrigado a assumir parcelas.
Assim, caso após uma ampla avaliação seu serviço de contabilidade julgue que essa é a melhor estratégia, você pode contar com mais dinheiro em caixa, seja para movimentar o negócio ou investir em um item com alto potencial de retorno.
Por que é preciso saber como fazer um planejamento tributário?
Diferentemente do que muitos imaginam, aprender como fazer um planejamento tributário não é útil somente para grandes negócios.
Prova disso é que muitas vezes o pequeno empreendedor acaba por ter dificuldade nos negócios, justamente por ignorar as questões tributárias — que começam durante o processo de abertura do CNPJ, no enquadramento do regime tributário.
Veja a seguir quais são as principais vantagens de contar com um planejamento tributário.
Economia
O mais claro dos benefícios com certeza é a diminuição das despesas com tributos. Afinal no Brasil, geralmente, os impostos representam 30% de todas as receitas do negócio. Logo, qualquer economia é bem-vinda!
Segurança
O planejamento tributário funciona de forma preventiva, já que ajuda a eliminar os erros contábeis. Assim, também fica mais fácil evitar autuações e a imposição de multas pelo Fisco por deixar de pagar algum tributo obrigatório.
Competitividade
Graças aos benefícios anteriores, a empresa tem à sua disposição mais recursos para reinvestir em sua atividade principal, impulsionando o crescimento do negócio e saindo na frente da concorrência.
Como fazer um planejamento tributário?
Existe uma série de etapas que devem ser seguidas com seu serviço de contabilidade para que o planejamento tributário seja implementado com sucesso. Explicamos cada uma delas a seguir.
Coleta de dados
Reúna-se com sua equipe interna ou externa de contabilidade e pessoal do administrativo para coletar os seguintes dados:
Porte e estrutura da empresa
Atual enquadramento tributário
Atividades do negócio
Atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras.
Ou seja, garanta o máximo de informações possíveis que possam ter impacto direto sobre o pagamento de tributos. De acordo com a natureza jurídica da empresa, ela poderá se enquadrar em determinados regimes tributários.
É importante saber qual é a modalidade em que a organização foi formalizada. Além disso, os tipos de produtos e serviços comercializados também repercutem diretamente na tributação.
Por fim, os ciclos operacionais do negócio devem ser entendidos, a fim de que possam ser organizados e planejados.
Análise da natureza jurídica e enquadramento
A natureza jurídica é o formato legal da empresa. Existem 25 tipos de natureza jurídica e enquadramentos possíveis, a exemplo de:
Sociedades Anônimas
Sociedades Mistas
Sociedades Limitadas (LTDA)
Empresário Individual (EI)
Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Cooperativas
Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Microempresa (ME)
Microempreendedor Individual (MEI).
Cada um desses formatos tem suas características, limitações e imposições legais. Além disso, a natureza jurídica de uma empresa define quais os tipos de regime tributário podem ou não ser escolhidos pela organização.
Estudo e escolha do regime tributário
Depois que a natureza jurídica foi avaliada, é hora de entender sobre o regime tributário. Ele representa o formato de apuração e recolhimento de impostos que sua empresa deve seguir.
Esse momento é crucial para fazer o planejamento – afinal, cada modelo terá suas próprias definições. Além disso, a tributação dentro desses regimes segue regras legais que devem ser observadas pela empresa.
Os regimes tributários utilizados no Brasil são:
Simples Nacional – unifica e simplifica o pagamento de impostos, sendo exclusivo para micro e pequenas empresas
Lucro Real – calcula os impostos de maneira separada, sendo obrigatório a quem fatura mais de R$ 78 milhões ao ano
Lucro Presumido – tem alíquotas específicas para cada lucro apurado.
O Simples Nacional é o formato preferido por negócios de pequeno porte – e não é por acaso.
Sua facilidade de uso e apuração, além de benefícios tributários frente aos outros regimes, o tornam a escolha favorita. Porém o Lucro Real ou Presumido também tem suas vantagens, especialmente, para organizações financeiras e de maior porte.
Portanto, o estudo, a escolha e a adaptação do regime de impostos é um momento importante do planejamento tributário da sua empresa.
Elaboração do plano tributário
Os dados da organização foram reunidos e analisados sob a ótica da natureza jurídica e do regime tributário. Agora, é a hora de entender como a empresa pode operar dentro desses cenários, minimizando seus gastos com impostos sem afetar as leis ou a sua operacionalização.
Ou seja, de que maneira o negócio pode fazer suas compras e vendas desembolsando o mínimo possível com tributos e dentro da legalidade?
Essa não é uma tarefa simples, dada a complexidade fiscal do nosso país. Veja, ainda, como os impostos impactam a lucratividade da empresa em relação a seu custo com compras, vendas e demais transações.
Depois da análise do impacto dos impostos sobre o empreendimento, faça perguntas como:
De que maneira podemos diminuir o peso dos impostos sobre o preço final do produto/serviço?
Como encontrar um equilíbrio na precificação trazendo lucro para a empresa e levando preços atrativos para a clientela?
Existem vantagens tributárias que podem ser utilizadas pelo negócio?
Como se manter em benefícios fiscais – como isenções e abonos – sem comprometer a operacionalidade da empresa?
Em seguida, defina objetivos claros em relação à tributação da empresa e as maneiras para que eles sejam alcançados. Portanto, determine: metas, prazos, cronograma, pessoal, operações necessárias, cenários, custos com a aplicação do plano, materiais e tudo o mais que for necessário.
Estabeleça uma parceria
Não é viável tentar fazer o planejamento tributário sozinho, já que é necessário ter um conhecimento aprofundado da legislação e contabilidade. Então, não deixe de recorrer a um escritório de contabilidade confiável e especializado em pequenas empresas para cuidar disso.
Defina um cronograma
Depois de definir o parceiro para a tarefa, estabeleça um cronograma com data de início e fim da elaboração do planejamento, bem como para realização de cada uma de suas etapas.
É importante seguir à risca as datas estipuladas e assegurar tempo suficiente para que tudo seja bem feito e nenhum imposto deixe de ser pago.
Recolha informações das bases de cálculos
Nessa etapa, você deverá coletar todas as informações da empresa que sejam necessárias para elaborar o planejamento. São elas:
faturamento ou receita bruta — todos os ganhos provenientes das atividades do negócio;
compras — todas as aquisições dos negócios;
serviços tomados — contratação de serviços;
despesas operacionais — gastos necessários para manter as atividades;
margem de lucro — percentual da receita destinada aos lucros;
investimentos — outros investimentos da empresa e a fonte dos recursos;
quadro societário — informações sobre os proprietários e sócios da empresa.
Se você não tem certeza de como obter essas informações, peça orientação para o seu contador.
Analise os cenários
Aqui são feitas simulações sobre possíveis situações futuras da empresa. As decisões no planejamento serão distintas se a receita do negócio for diferente no final do ano, por exemplo. As principais previsões que devem ser considerados nessa etapa são:
receita anual;
lucratividade do negócio;
total de compras;
número de colaboradores e seus salários;
despesas gerais do negócio.
Determine objetivos e metas.
Após diagnosticar a situação da empresa, é preciso definir os objetivos e metas do planejamento. O processo deve ser feito junto ao contador, já que com o conhecimento técnico sobre o assunto eles conseguem fazer estimativas de economias mais precisas.
Faça avaliações periódicas
Os contadores precisam se manter atualizados quanto à tributação de novas tecnologias e possíveis mudanças na legislação. Com essas informações, eles podem realizar revisões periódicas no planejamento e fazer as alterações necessárias para que as metas sejam alcançadas.
Planejamento tributário é uma função para especialista?
Em um cenário em que o tempo se torna uma variável das mais relevantes, o profissional liberal e o autônomo não podem deixar de avaliar a possibilidade de ter suporte profissional na gestão das suas rotinas financeiras, administrativas e contábeis, entre elas o planejamento tributário.
Muito além da entrega burocrática das obrigações contábeis, o Contabilizei Experts nasce como um serviço direcionado e completo, no qual especialistas dedicados entregam a sua expertise para que o empreendedor possa atuar de maneira integral ao seu negócio.
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Principais vantagens do planejamento tributário
Reduz os custos do empreendimento;
Evita a ocorrência de autuações;
Aumenta a competitividade do negócio no mercado;
Permite a realização de um orçamento anual eficaz;
Permite a escolha de um regime tributário adequado;
Autoriza a elaboração de um calendário tributário adequado às necessidades da empresa;
Modifica a forma de realizar operações da corporação a fim de gerar economia;
Permite o aproveitamento de possíveis incentivos fiscais;
Define de maneira mais precisa a atividade econômica realizada na empresa;
Permite a simulação e a análise de cenários pelos quais o negócio pode passar;
Planejamento tributário e fiscal também é importante para pequenas e micro empresas.
No Brasil, a carga tributária, ou seja, os impostos cobrados pelos produtos e serviços prestados, é alta e, por isso, uma das principais causas de dor de cabeça da maior parte dos empresários. Mesmo para as pequenas e micro empresas é motivo de preocupação. Mas será que é possível pagar menos impostos sem ferir a legislação?
Escolha bem o regime tributário
Uma das primeiras decisões que você e seu contador tomam ao abrir o negócio é definir o regime tributário, que está diretamente relacionado à atividade que a empresa exerce e ao seu porte. É a partir do CNAE definido que o governo vai aplicar alíquotas e calcular os tributos.
Por isso, é importante conhecer bem a atividade da empresa. Caso a sua escolha não seja adequada, ela pode levar à apuração e ao recolhimento de impostos incorretos e, até, sinalizar sonegação fiscal diante do Fisco. Com certeza, não é isso que você deseja e, muito menos, comprometer a saúde financeira da sua organização.
A escolha do regime tributário é realizada na abertura da empresa, mas existe a possibilidade de alterá-la ao final de cada exercício fiscal. A opção pelo regime tributário ideal e mais vantajoso vai contribuir para que o seu negócio pague menos impostos. Vamos conhecer, rapidamente, cada um dos regimes tributários vigentes no Brasil.
1- Simples Nacional
Este regime foi criado para facilitar a vida dos pequenos negócios. Para se enquadrar nessa alternativa é necessário observar os seguintes faturamentos:
microempresas: igual ou inferior a R$ 360 mil;
empresas de pequeno porte: acima de R$ 360 mil e inferior a R$ 4,8 milhões.
Na opção pelo Simples Nacional, o recolhimento de diversos impostos é unificado (CSLL, IPI, IRPJ, ISS, INSS, ICMS, Cofins). A unificação e a redução nas alíquotas são incentivos e tornam mais simples a gestão tributária das empresas. A ideia é que tenham condições de expansão e disputa no mercado com organizações de grande porte.
2- Lucro Real
Quando sua empresa, crescer (muito!), talvez ela migre para o regime tributário utilizado na maioria dos casos por empresas maiores e multinacionais. Nesse caso, a tributação é mensurada de acordo com o lucro líquido adquirido ao longo do ano. Empresas que faturam mais de R$ 78 milhões, ou que atuam no mercado financeiro, devem se enquadrar nesse modelo.
Trata-se de um regime complexo e que gera várias responsabilidades para os gestores do negócio. O controle das finanças deve ser muito rigoroso para evitar erros e fraudes, que podem ocasionar multas e juros prejudiciais para empresa.
3- Lucro Presumido
Como o nome diz, a tributação não é mensurada com base no lucro verdadeiro, mas estimado, de acordo com a atividade exercida. Todos que não são obrigados a aderir ao Lucro Real, podem optar por esse regime.
Mas, atenção, antes de escolher pelo Lucro Presumido, é fundamental que o gestor pesquise, dentre outros fatores, a sua lucratividade. Se o percentual de lucro for acima do Lucro Real, talvez o regime do lucro presumido não seja a melhor escolha.
Planejamento Tributário
Você já percebeu que o planejamento tributário começou a ser feito desde a criação da sua empresa e a escolha do regime foi o primeiro passo. Para um planejamento tributário eficiente, além de conhecer bem a atividade que vai ser exercida, é fundamental que você tenhas as seguintes informações organizadas:
previsão de faturamento;
custo da folha de pagamento;
margem de lucro
previsão de despesas operacionais etc.
Apenas com tais dados em mãos será possível comparar as informações entre os regimes tributários e direcionar a uma escolha adequada quanto ao enquadramento correto da empresa.
Além do enquadramento no regime tributário mais adequado para o seu negócio, é importante, mesmo que a sua empresa seja pequena, investir em um planejamento tributário constante com a ajuda de profissionais, contadores e advogados.
Etapas de um planejamento tributário
As realidades e especificidades de cada negócio devem ser consideradas para fazer um bom planejamento tributário e, claro, muita capacidade de adaptação à situação e ao momento do negócio. Mas, para todas, conhecer a legislação e a incidência de tributos é fundamental. Por isso, não hesite em buscar ajuda profissional.
Faturamento, com a receita total e a distribuição geográfica da receita e local de vendas ou prestação de serviços;
Compras, separadas por compras feitas dentro do Estado, interestaduais e importações;
Serviços tomados pela empresa;
Despesas operacionais;
Margens de lucro por atividade econômica;
Despesas com pessoal (folha de pagamento e tributos);
Investimentos e fontes de recursos;
Quadro societário.
A partir das informações obtidas e da análise do momento atual da empresa, são feitas projeções e muitas simulações dentro de cada regime tributário. O objetivo é avaliar se o enquadramento irá alterar a situação financeira para melhor e prestar atenção para possíveis variáveis que possam interferir nas operações.
